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AÇÃO SOCIAL

PAF - Programa de Apoio às Famílias - Subvenção de apoio à Natalidade

Programa de Apoio às Famílias - revisto e melhorado para incentivar a natalidade em Barrancos

 

A Assembleia Municipal de Barrancos, pela Deliberação nº 1/AM/2016, de 29/1 aprovou a terceira revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias  (PAF Barrancos), conhecido como "programa de apoio à natalidade".

De acordo com o preâmbulo introdutório, "com esta terceira revisão, ao mesmo tempo que se procede à redução do prazo mínimo de residência em Barrancos, que passa de 12 para seis meses, aumenta-se a prestação pecuniária expetável, passando esta a estar dependente da frequência obrigatória da creche, a partir do 6º mês, inclusive."

Reg. do Programa Municipal de Apoio às Familias [PAF]

Deliberação nº 48/CM/2016, de 26/4 – Norma excecional para manutenção da subvenção em caso não imputável ao beneficiário

Formulário PAF (modelo A)

Formulário PAF (modelo B - Creche)

Formulário PAF (modelo B - Não Creche)

Lista de beneficiários PAF 2017

Lista de beneficiários PAF 2016

 
     

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