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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ)

 

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Barrancos (CPCJ), é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou por termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

 

A CPCJ de Barrancos foi criada pela Portaria n.º 399/2003, de 19/5, tendo sido declarada instalada, com efeitos reportados a 9/09/2002.

 

Nos termos do nº 2 da Portaria de criação, conjugado com o artigo 5º do Regulamento Interno, a CPCJ de Barrancos, na sua modalidade de Comissão Alargada é constituída, pelos seguintes elementos:

a)    - Um representante do município;

b)    - Um representante da Segurança Social;

c)     - Um representante do Ministério da Educação;

d)    - Uma enfermeira, em representação do Centro de Saúde de Barrancos;

e)    - Um representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos (AH-BVB);

f)      - Um representante da Associação de Solidariedade Social, Lar N.ª Sr.ª da Conceição, IPSS;

g)    - Um representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada de Barrancos;

h)    - Um representante da GNR de Barrancos;

i)       - Quatro cidadãos designados pela Assembleia Municipal de Barrancos, que foram empossados a 7 de janeiro de 2014, tendo um deles sido substituído, por renuncia, em dezembro de 2015.

j)      - Um representante de cada entidade abaixo indicada:

·       - Um representante do Instituto Português da Juventude/ Delegação de Beja;

·       - Um representante do Barrancos Futebol Clube;

k)     - Os técnicos cooptados.

 

O representante do Ministério Publico é convidado a estar presente nas reuniões, de acordo com o protocolo de cooperação, celebrado em 10 de Janeiro de 2001, entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Justiça.

 

Início de 7º mandato da CPCJ - mandato 2016/2018

A CPCJ de Barrancos iniciou o seu sétimo mandato, de três anos, em 27 de janeiro de 2016 (termina em dezembro de 2018).

Em 27/01/2916, elegeu para presidente - Jacinto Domingos Mendes Saramago, técnico superior (Sociólogo) - representante do Município de Barrancos, que já vinha desempenhando o cargo no mandato 2013/2015.

Designação de secretária - mandato 2016/2018

Por decisão do presidente de 27 de janeiro de 2016, procedeu-se à designação da docente Maria Virgínia da Conceição Gomes Fialho, representante do Ministério da Educação, professora do 1º ciclo do Agrupamento de Escolas de Barrancos, para desempenhar o cargo de secretária (substituta legal do presidente).

Comissão Restrita - mandato 2016/2018

De acordo com a lei e o regulamento interno, a Comissão Restrita da CPCJ de Barrancos, instituída em 26/01/2016, tem a a seguinte composição:

 

- Jacinto Saramago, representante do Município de Barrancos (presidente da CPCJ);

- Maria Virgínia Fialho, representante da educação (e secretária);

- Amélia Venâncio, representante do Instituto da Segurança Social;

- Liliana Guerreiro, representante da Saúde; e

- Vanessa Domingues, representante da IPSS “Lar Nª Senhora da Conceição de Barrancos”.

 

A CPCJ de Barrancos pode ser contactada da seguinte forma:

 

Local de Funcionamento (sede):

Rua Dr. Filipe Figueiredo, nº 4

7230-012 Barrancos

 

Contactos:

Telefone  (geral): 285 958 035

Presidente - Tmv 969 854 950

Secretária – Tmv 969 854 949

Email: cpcj.barrancos@gmail.com

 

Outros Contactos disponíveis

B.V.B. – 285 950 100

GNR – 285 958 112

 

Documentos de constituição:

Portaria nº 399/2003, de 19/5 – procede à criação da CPCJ de Barrancos

Regulamento Interno da CPCJ Barrancos

Relação de membros/parceiros efetivos – 7º mandado (2016-2018)

Página Web: http://cpcjbarrancos.blogspot.pt

 

       
 

 

 

 

   
     

Câmara Municipal de Barrancos - Praça do Município, 2 - 7230-030 BARRANCOS - Telef. 285 950 630 - Fax 285 950 638 - geral@cm-barrancos.pt

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