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AMBIENTE

Deliberação do CD do ICNF de 17/12 - Criação da Zona de Intervenção Florestal de Barrancos (ZIF n.º 201, processo n.º 401/18-ICNF), localizada nos municípios de Barrancos, Moura e Mourão.

Aviso - Discussão publica Relatório de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Relatório de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Edital nº 17/2018 - Apreciação Publica do Regulamento da Resialentejo

Proposta Regulamento Resialentejo

AVISO - Óleos Lubrificantes Usados

Resíduos de construção e demolição

De acordo com o Decreto-lei n.º153/2003, de 11 de julho alterado pelo Decreto-lei n.º73/2011, de 17 de junho, os produtores de óleos usados são responsáveis pela sua correta armazenagem e integração no circuito de gestão dos óleos usados...[+]

De acordo com o Decreto-lei n.46/2008 de 12 de março (Regime de Operações de Gestão de Resíduos de Construção e Demolição), os empreiteiros ou os promotores de obras ou trabalhos que produzam ou causem entulhos, são responsáveis pela deposição, recolha, transporte e destino final a dar aos entulhos, de tal forma que não ponham em perigo a saúde publica nem causem prejuízos ao ambiente ou à limpeza e higiene públicos, respeitando igualmente o disposto nos artigos 11º e 12º do mesmo Decreto-lei.

 

Os entulhos deverão ser colocados nos contentores disponibilizados pelo Município que se encontram nos estaleiros municipais...[+]

 
     

Câmara Municipal de Barrancos - Praça do Município, 2 - 7230-030 BARRANCOS - Telef. 285 950 630 - Fax 285 950 638 - geral@cm-barrancos.pt

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