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AUTARQUIA

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

 

No âmbito da sua atividade, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), criado pela Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro, aprovou uma Recomendação, em 1 de Julho de 2009, sobre "Planos de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas", nos termos da qual «Os órgãos máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza, devem, no prazo de 90 dias, elaborar planos de gestão de riscos e infrações conexas...»

 

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas

Documentos de Gestão Municipal (Artº 79º da Lei nº 73/2013, de 9 de Setembro)

ANO 2017

 

Orçamento - Documentos previsionais

Regulamento das medidas de orientação à execução orçamental

ANO 2016

 

Prestação de Contas e Relatório de Gestão   

Orçamento - Documentos previsionais

Articulado - Medidas de orientação à execução orçamental

ANO 2015

 

Prestação de Contas e Relatório de Gestão   

Orçamento - Documentos Previsionais

Articulado com as medidas a execução orçamental de 2015

ANO 2014

 

Prestação de Contas e Relatório de Gestão   

Documentos Previsionais

Mapa de Empréstimos

Documentos de  Gestão Municipal (Artº 49º da Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro)

ANO 2013

 

Prestação de Contas e Relatório de Gestão   

Documentos Previsionais

Mapa de Empréstimos

ANO 2012

 

Prestação de Contas e Relatório de Gestão

Documentos Previsionais

Mapa de Empréstimos

ANO 2011

 

Prestação de Contas e Relatório de Gestão

Documentos Previsionais

Mapa de Empréstimos

 

 

 

 

   
     

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