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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Barrancos (CPCJ), é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou por termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJ de Barrancos foi criada pela Portaria n.º 399/2003, de 19/5, tendo sido declarada instalada, com efeitos reportados a 9/09/2002.

Nos termos do nº 2 da Portaria de criação, conjugado com o artigo 5º do Regulamento Interno, a CPCJ de Barrancos, na sua modalidade de Comissão Alargada é constituída, pelos seguintes elementos:

  • Um representante do município;
  • Um representante da Segurança Social;
  • Um representante do Ministério da Educação;
  • Uma enfermeira, em representação do Centro de Saúde de Barrancos;7
  • Um representante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barrancos (AH-BVB);
  • Um representante da Associação de Solidariedade Social, Lar N.ª Sr.ª da Conceição, IPSS;
  • Um representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Integrada de Barrancos;
  • Um representante da GNR de Barrancos;
  • Quatro cidadãos designados pela Assembleia Municipal de Barrancos, que foram empossados a 7 de janeiro de 2014, tendo um deles sido substituído, por renuncia, em dezembro de 2015.
  • Um representante de cada entidade abaixo indicada:
    1. Um representante do Instituto Português da Juventude/ Delegação de Beja;
    2. Um representante do Barrancos Futebol Clube;
  • Os técnicos cooptados.

O representante do Ministério Publico é convidado a estar presente nas reuniões, de acordo com o protocolo de cooperação, celebrado em 10 de Janeiro de 2001, entre a Associação Nacional dos Municípios Portugueses e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Justiça.

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