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Programa de Apoio às Famílias (PAF)
Subvenção de apoio à Natalidade

A Assembleia Municipal de Barrancos, pela Deliberação nº 1/AM/2016, de 29/1 aprovou a terceira revisão do Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias (PAF Barrancos), conhecido como "programa de apoio à natalidade".
De acordo com o preâmbulo introdutório, "com esta terceira revisão, ao mesmo tempo que se procede à redução do prazo mínimo de residência em Barrancos, que passa de 12 para seis meses, aumenta-se a prestação pecuniária expetável, passando esta a estar dependente da frequência obrigatória da creche, a partir do 6º mês, inclusive."

 

pdf Regulamento do Programa Municipal de Apoio às Famílias [PAF]
pdf Deliberação nº 48/CM/2016, de 26/4 – Norma excecional para manutenção da subvenção em caso não imputável ao beneficiário
pdf Formulário PAF (modelo A)
pdf Formulário PAF (modelo B - Creche)
pdf Formulário PAF (modelo B - Não Creche)
pdf Lista de Beneficiários PAF – 2008-2019
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