Defesa do Consumidor
- Protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., e o Município de Barrancos, relativo ao Licenciamento Zero e ao Sistema de Indústria Responsável – celebrado em 18/11/2014; validade: sem termo)
(segundo as atribuições municipais – art. 23º do anexo à Lei nº 75/2013, de 12/9)