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Movimento Associativo Local 

Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Local
 

1 - O Município de Barrancos possui, desde 2008, o Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Local, abreviadamente PAMAL, que tem como finalidade a criação do registo municipal das associações locais (REMAL) e de um mecanismo de apoio financeiro destinado à modernização, ao apetrechamento e ao desenvolvimento de atividades das mesmas associações.

2 - O regulamento municipal de apoio ao movimento associativo é materializado nas seguintes medidas:

Medida 1 – Apoio à Atividade Regular.
Medida 2 – Apoio à Modernização e à Autonomia Administrativa.
Medida 3 – Apoio à Realização de Projeto ou Ação Pontual.

3 - Com este regulamento são definidos critérios de apoio financeiro às atividades promovidas pelas entidades associativas locais. Estes apoios terão em atenção fatores quantitativos e qualitativos, assim como o impacto direto, ou indireto, no desenvolvimento de ações nos domínios social, cultural, desportivo, económico ou turístico da região.

4 - São destinatários do regulamento, as associações locais que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Estejam regularmente constituídas, nos termos da Lei;
b) Possuam a sede ou delegação na área do município de Barrancos;
c) Possuam uma estrutura organizada e desenvolvam a sua atividade na área do município de Barrancos.

5 - O REMAL é um instrumento de carácter obrigatório para as associações locais que pretendam beneficiar dos apoios previstos neste regulamento

6 - O PAMAL, é o programa anual do Município de Barrancos que tem como finalidade a concessão de apoio financeiro às entidades associativas locais que reúnam os requisitos fixados no nº 4.

7 – Constituem objetivos do PAMAL:
a) Assegurar, através do apoio financeiro equilibrado e coerente, o reforço da consistência dos projetos das entidades associativas;
b) Conceder apoio à realização de uma programação de atividades, que permitam assegurar um desenvolvimento sociocultural sustentado nos domínios social, cultural, artístico, desportivo, recreativo e lúdico, entre outros, fomentando a criação de novos públicos;
c) Desenvolver e fortalecer uma prática de qualificação e modernização dos agentes associativos

 REMAL – Registo Municipal das Associações Locais - 2023

REMAL - Registo do Movimento do Associativo Local - 2022

PAMAL - Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Local - 2022

O prazo para apresentação de candidaturas ao 𝗣𝗔𝗠𝗔𝗟 𝟮𝟬𝟮𝟮 - decorre de 28 de junho a 12 de julho de 2022
Local: CMB/UASC - Gabinete de Desporto (edifício da CMB)
Informação/esclarecimentos:
Presencialmente no serviço indicado ou pelo Telef. 285 950 630 ou ainda MUD/Email: cmb.dasc@cm-barrancos.pt 

Lista dos contratos-programa PAMAL 2022

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