Edital nº 17/2024, de 5/3 – Abertura de concurso para exploração do Bar das Piscinas Municipais de Barrancos - 2024
Edital nº 17/2024, de 5/3 – Abertura de concurso para exploração do Bar das Piscinas Municipais de Barrancos - 2024
1 - Objeto do Concurso simplificado
O concurso tem por objeto a exploração do Bar do Complexo Municipal de Piscinas de Barrancos, cujas obrigações específicas constam do Programa de Concurso e do Caderno de Encargos do procedimento, abaixo publicado.
2 – Condições de participação e valor base
2.1 - O concurso é aberto a todas as pessoas singulares ou coletivas, incluindo as associações locais registadas no REMAL 2024
2.2 - O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de 150 euros para o período indicado no ponto 3.1, devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de adjudicação.
3 - Prazo de Exploração
3.1 – Durante o período de exploração, o bar deverá estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal, que pode decorrer de 15/06/2024 a 26/08/2024, salvo decisão justificada por razões supervenientes, onde poderá haver ajustamentos.
3.2 - A título excecional, e mediante acordo de ambas as partes, o prazo da cessão de exploração poderá ser prorrogado até o máximo de 15/09/2024.
4 - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas
4.1 - As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de Concurso, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos, motivo de exclusão.
4.2 - As propostas devem ser apresentadas até ao 30.º dia a contar do dia seguinte da publicação/divulgação deste Edital, ou seja até 04/04/2024, às 15 horas.
5 - Abertura das Propostas
O ato de abertura das propostas é público, e presidido pelo júri, a realizar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Barrancos, no dia útil seguinte ao fim do prazo para a receção das propostas.
6 - Critério de Adjudicação
6.1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a proposta que apresente o valor base de renda de exploração mais elevado.
6.2 - Em caso de empate, proceder-se-á a sorteio pelo júri do concurso na presença dos interessados.
7 - Consulta e Fornecimento do Processo de Concurso
As peças que integram o concurso – Programa de Concurso e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00 às 16h00, e abaixo (cf. documentos de apoio), desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas (cf. ponto 4.2) .
DOCUMENTOS DE APOIO:
- Doc1 – Programa de Concurso;
- Doc2 – Declaração – Anexo I ao Programa de Concurso;
- Doc3 – Declaração – Anexo II ao Programa de Concurso;
- Doc4 – Declaração – Anexo III ao Programa de Concurso;
- Doc5 – Caderno de Encargos;
- Doc6 – Deliberação nº 22/CM/2024, de 23/2 – Autoriza abertura de concurso para exploração do Bar das Piscinas de Barrancos 2024
Em caso de dúvida, contactar a CMB/UASC, pessoalmente no edifício dos Paços do Município, pelo telefone 285 950 630 ou pelos emails cmb.dasc@cm-barrancos.pt ou gas@cm-barrancos.pt