Edital nº 23/2023, de 4/5 – Abertura de concurso para concessão da exploração do Bar das Piscinas Municipais
Edital nº 23/2023, de 4/5 – Abertura de concurso para concessão da exploração do Bar das Piscinas Municipais (Verão 2023)
1 - Objeto do Concurso simplificado
O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar do Complexo Municipal de Piscinas de Barrancos, cujas obrigações específicas constam do programa de procedimento e do caderno de encargos.
2 – Condições de participação e valor base
2.1 - O concurso é aberto a todas as pessoas singulares ou coletivas, incluindo as associações locais registadas no REMAL 2023
2.2 - O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de 150 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o período indicado no ponto 3.1., devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de adjudicação.
3 - Prazo da Cessão de Exploração
3.1 - A cessão de exploração é feita por três meses, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal, que pode decorrer de 15/06/2023 a 15/09/2023, salvo decisão justificada por razões supervenientes, onde poderá haver ajustamentos.
3.2 - A título excecional, e mediante acordo de ambas as partes, o prazo da cessão de exploração poderá ser prorrogado até o máximo de 30/09/2023.
4 - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas
4.1 - As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de Procedimento, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos, motivo de exclusão.
4.2 - As propostas devem ser apresentadas até às 12 horas do dia 18/05/2023.
5 - Abertura das Propostas
O ato público terá lugar no dia do termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 12h15, no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos.
6 - Critério de Adjudicação
6.1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a proposta que apresente o valor base de renda de exploração mais elevado.
6.2 - Em caso de empate, o desempate será realizado por licitação presencial, em carta fechada, pelos candidatos que apresentem candidaturas com o mesmo valor.
6.3 - Caso persista o empate, se apenas um dos candidatos for residente em Barrancos, ser-lhe-á atribuída a cessão; caso contrário, a cessão será atribuída após a celebração de sorteio pelo júri do procedimento, na presença dos interessados.
7 - Consulta e Fornecimento do Processo de Concurso
As peças que integram o concurso – Programa de Procedimento e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00 às 16h00, e no sitio de internet da CMB, www.cm-barrancos.pt , desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas (cf. 4.2)
Documentos de apoio:
- Caderno de Encargos
- Programa de Procedimento
- Anexo I - Modelo Proposta Pessoas Singulares
- Anexo I - Modelo Proposta Pessoas Coletivas e Associações Inscritas no REMAL 2023
- Anexo II - Declaração de aceitação do Cadernos de Encargos
- Anexo III - Declaração
Em caso de dúvida, contactar a CMB/UASC, pessoalmente no edifício dos Paços do Município, pelo telefone 285 950 630 ou pelo email cmb.dasc@cm-barrancos.pt.
