Aviso nº 01/RO1/2023 - Medida 1 "Promover o Emprego" - Programa Oportunidades
Fase 1 – de 21 de novembro a 7 de dezembro de 2023 (15h00);
Fase 2 – de 11 a 28 de dezembro de 2023 (15h00).
Documentos de apoio/consulta: Nota Informativa, Formulário de Candidatura e Enquadramento Legal.

Aviso nº 31/2023 de 22/9 – Início do procedimento relativo à elaboração e criação de novo “Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Movimento Associativo Local”.
Início do procedimento: 25/09/2023
Termo do procedimento: 10/10/2023
Documentos de apoio/consulta: Nota Justificativa.

Edital nº 23/2023, de 4/5 – Abertura de concurso para concessão da exploração do Bar das Piscinas Municipais (Verão 2023) 

1 - Objeto do Concurso simplificado

O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar do Complexo Municipal de Piscinas de Barrancos, cujas obrigações específicas constam do programa de procedimento e do caderno de encargos.

2 – Condições de participação e valor base

2.1 - O concurso é aberto a todas as pessoas singulares ou coletivas, incluindo as associações locais registadas no REMAL 2023

2.2 - O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de 150 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o período indicado no ponto 3.1., devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de adjudicação. 

3 - Prazo da Cessão de Exploração

3.1 - A cessão de exploração é feita por três meses, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal, que pode decorrer de 15/06/2023 a 15/09/2023, salvo decisão justificada por razões supervenientes, onde poderá haver ajustamentos.

3.2 - A título excecional, e mediante acordo de ambas as partes, o prazo da cessão de exploração poderá ser prorrogado até o máximo de 30/09/2023. 

4 - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas

4.1 - As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de Procedimento, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos, motivo de exclusão.

4.2 - As propostas devem ser apresentadas até às 12 horas do dia 18/05/2023. 

5 - Abertura das Propostas

O ato público terá lugar no dia do termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 12h15, no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos.

6 - Critério de Adjudicação

6.1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a proposta que apresente o valor base de renda de exploração mais elevado.

6.2 - Em caso de empate, o desempate será realizado por licitação presencial, em carta fechada, pelos candidatos que apresentem candidaturas com o mesmo valor.

6.3 - Caso persista o empate, se apenas um dos candidatos for residente em Barrancos, ser-lhe-á atribuída a cessão; caso contrário, a cessão será atribuída após a celebração de sorteio pelo júri do procedimento, na presença dos interessados. 

7 - Consulta e Fornecimento do Processo de Concurso

As peças que integram o concurso – Programa de Procedimento e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00 às 16h00, e no sitio de internet da CMB, www.cm-barrancos.pt , desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas (cf. 4.2)

Documentos de apoio:

• Caderno de Encargos 
• Programa de Procedimento
• Anexo I - Modelo Proposta Pessoas Singulares
• Anexo I - Modelo Proposta Pessoas Coletivas e Associações Inscritas no REMAL 2023
• Anexo II - Declaração de aceitação do Cadernos de Encargos
• Anexo III - Declaração

Em caso de dúvida, contactar a CMB/UASC, pessoalmente no edifício dos Paços do Município, pelo telefone 285 950 630 ou pelo email cmb.dasc@cm-barrancos.pt.

Aviso nº 20/2023 de 13/4 - Apreciação pública do projeto de “Regulamento do programa de Apoio Social de Natureza Pontual de Barrancos”
Início do procedimento: 14/04/2023
Termo do procedimento: 29/05/2023
Documentos de apoio/consulta: Nota Justificativa e formulário de procedimento/contributos

Concurso público para Cessão do Bar do Complexo Municipal de Piscinas de Barrancos (edital, programa de procedimentos e caderno de encargos)

1 - Objeto do Concurso
O concurso tem por objeto a cessão de exploração do Bar do Complexo Municipal de Piscinas de Barrancos, cujas obrigações específicas constam do programa de procedimento e do caderno de encargos.

2 - Valor Base
O valor base (mínimo) a considerar para efeitos de licitação no concurso é de 150 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o período indicado no ponto 3.1., devendo os concorrentes apresentar o seu melhor preço para efeitos de adjudicação.

3 - Prazo da Cessão de Exploração
3.1 - A cessão de exploração é feita por três meses, devendo o bar estar obrigatoriamente aberto durante o período de funcionamento da Piscina Municipal, que pode decorrer de 15/06/2023 a 15/09/2023, salvo decisão justificada por razões supervenientes, onde poderá haver ajustamentos.
3.2 - A título excecional, e mediante acordo de ambas as partes, o prazo da cessão de exploração poderá ser prorrogado até o máximo de 30/09/2023.

4 - Forma e Prazo de Apresentação de Propostas
4.1 - As propostas devem ser apresentadas conforme o artigo 6.º do Programa de Procedimento, sendo a desconformidade das mesmas, ou a não apresentação da totalidade dos documentos exigidos, motivo de exclusão.
4.2 - As propostas devem ser apresentadas até às 16 horas do dia 26/04/2023.

5 - Abertura das Propostas
O ato público terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a sua apresentação pelas 9h30, no Salão Nobre dos Paços do Município de Barrancos.

6 - Critério de Adjudicação
6.1 - O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, isto é, a adjudicação recairá sobre a proposta que apresente o valor base de renda de exploração mais elevado.
6.2 - Em caso de empate, o desempate será realizado por licitação presencial, em carta fechada, pelos candidatos que apresentem candidaturas com o mesmo valor.
6.3 - Caso persista o empate, se apenas um dos candidatos for residente em Barrancos, ser-lhe-á atribuída a cessão; caso contrário, a cessão será atribuída após a celebração de sorteio pelo júri do procedimento, na presença dos interessados.

7 - Consulta e Fornecimento do Processo de Concurso
As peças que integram o concurso – Programa de Procedimento e Caderno de Encargos – encontram-se disponíveis para consulta na Unidade de Ação Sociocultural da Câmara Municipal de Barrancos, sita na Praça do Município, n.º 2, das 9h00 às 16h00, e no sitio de internet da CMB, www.cm-barrancos.pt , desde o dia da publicitação do presente edital até ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas (cf. 4.2)

Aviso nº 14/2023, de 16/3 – Início do procedimento de “Apreciação pública do projeto de Apreciação pública do projeto de Regulamento do Programa Oportunidades.
Início do procedimento: 17/03/2023
Termo do procedimento: 02/05/2023
Documentos de apoio/consulta: Nota Justificativa.

Aviso nº 48/2022 de 28/11 – Início do procedimento relativo à elaboração e criação de novo “Regulamento do programa de apoio social de natureza pontual de Barrancos”.
Início do procedimento: 29/11/2022
Termo do procedimento: 14/12/2022
Documentos de apoio/consulta: Nota Justificativa.

Aviso nº 42/2022, de 31/10 – Apreciação pública do “projeto de 4ª alteração do Programa Municipal de Apoio à Famílias de Barrancos (PAF- Natalidade)”
Início do procedimento: 02/11/2022
Termo do procedimento: 15/12/2022
Documentos de apoio/consulta: Nota Justificativa e Projeto de 4ª alteração ao regulamento PAF Barrancos.