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Óleos Lubrificantes Usados

De acordo com o Decreto-lei n.º153/2003, de 11 de julho alterado pelo Decreto-lei n.º73/2011, de 17 de junho, os produtores de óleos usados são responsáveis pela sua correta armazenagem e integração no circuito de gestão dos óleos usados.

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