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Estratégia Local de Habitação - ELH

O presente documento constitui a Estratégia Local de Habitação (ELH) para o município de Barrancos. A Estratégia Local de Habitação é enquadrada na Nova Geração de Politicas de Habitação, publicada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018, de 2 de maio, complementada pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, que estabelece o 1.º Direito – Programa de apoio ao acesso à habitação, orientado para assegurar o acesso a uma habitação adequada às pessoas que vivem em situações indignas e que não dispõem de capacidade financeira para aceder, sem apoio, a uma solução habitacional adequada. Por fim, a Portaria n.º 230/2018, 17 de agosto, vem regulamentar o Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, definindo no n.º 2 do artigo 2.º o conteúdo das estratégias locais de habitação.

 

Estratégia Local de Habitação de Barrancos - ELH

Discução Pública Estratégia Local de Habitação de Barrancos - ELH

Deliberação da Estratégia Local de Habitação de Barrancos - ELH

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